As seguintes informações sobre despesas de um ente público, ...

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Q1968938 Contabilidade Pública
As seguintes informações sobre despesas de um ente público, referentes ao exercício financeiro de 2021, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
- Empenho de despesa no valor de R$ 760.000,00 referente à aquisição de um bem imóvel já em utilização por terceiros para pronta utilização pelo referido ente.
- Empenho de despesa no valor de R$ 90.000,00 referente à aquisição de um veículo novo. - Empenho de despesa no valor de R$ 12.000,00 referente a juros de operações de crédito.
- Pagamento do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 58.500,00.
Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor da Despesa de Capital empenhada no exercício financeiro de 2021 pelo referido ente público foi, em reais, 
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Questão sobre classificações da despesa pública.     

Com base na Lei n°4.320/64, as despesas públicas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas distintas: despesas (1) correntes e (2) de capital.

Despesas (1) correntes, são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. São despesas contínuas, destinadas, em geral, à manutenção da máquina pública. Exemplos: despesas de pessoal, despesas com material de consumo, despesa de juros, etc.

De outro lado, temos as despesas (2) de capital, que são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, como obras públicas, instalações e imóveis. São despesas mais esporádicas, que em geral, implicam acréscimo do patrimônio público.

As despesas (2) de capital são os gastos realizados pela Administração Pública em (2.1) investimentos, (2.2) inversões financeiras e (2.3) transferências de capital:

(2.1) Investimentos: são as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro (ex.: construção de um hospital, aquisição de uma casa já em utilização para posterior demolição e construção de uma estrada, elevadores, ar-condicionado, aeronaves, veículos, criação ou aumento de capital de uma empresa agrícola ou industrial etc.).

(2.2) Inversões Financeiras: são as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital e ainda a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros (ex: compra de um imóvel, já em uso, para servir de sede de um órgão público, compra a um particular de ações de empresas, criação de um banco estatal, concessão de empréstimos etc.).

(2.3) Transferências de Capital: são as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências Auxílios (derivados da LOA) ou Contribuições (derivados de lei especial anterior), bem como as dotações para amortização da dívida pública (ex.: auxílios para obras e pagamento do principal da dívida pública (amortização da dívida) etc.).

Feita toda a revisão já analisar cada uma das informações extraídas do sistema de contabilidade para calcular o valor da Despesa de Capital empenhada no exercício de 2021:

- Empenho de despesa no valor de R$ 760.000,00 referente à aquisição de um bem imóvel já em utilização por terceiros para pronta utilização pelo referido ente.
Inversão financeira – despesa de capital.

- Empenho de despesa no valor de R$ 90.000,00 referente à aquisição de um veículo novo.
Investimento – despesa de capital

- Empenho de despesa no valor de R$ 12.000,00 referente a juros de operações de crédito.
Juros e encargos da dívida – despesa corrente
Atenção! Não confunda a despesa com juros de uma operação de crédito (despesa corrente) com a despesa proveniente do principal da operação de crédito, amortização da dívida (despesa de capital).

- Pagamento do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 58.500,00.
Pagamento da operação de crédito ARO (por antecipação de receita) é um dispêndio extraorçamentário. Não é classificada como despesa corrente ou de capital.
Atenção! Não confunda a operação de crédito ordinária com essa operação de crédito específica, por antecipação de receita. Em estrito senso a operação de crédito ARO não é considerada operação de crédito. Cuidado sempre ao contexto da questão.
 

Contabilizando o total da despesa de capital, temos:
Despesa de capital = 760.000 + 90.000 = 850.000,00.

Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor da Despesa de Capital empenhada no exercício financeiro de 2021 pelo referido ente público foi, em reais, 850.000,00.

 

Gabarito do Professor: Letra B

 

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Gabarito: LETRA B.

A questão solicita o valor das despesas de capital EMPENHADAS no exercício de 2021. Vamos analisar:

- Empenho de despesa no valor de R$ 760.000,00 referente à aquisição de um bem imóvel já em utilização por terceiros para pronta utilização pelo referido ente. - Inversão Financeira, entra no cálculo de despesa de capital.

- Empenho de despesa no valor de R$ 90.000,00 referente à aquisição de um veículo novo. - Investimentos, entra no cálculo de despesa de capital.

- Empenho de despesa no valor de R$ 12.000,00 referente a juros de operações de crédito. - Despesa corrente.

total de Despesas de capital empenhadas = 760.000 + 90.000 = $850.000.

Art. 13, Lei 4.320/64:

Despesa de Capital

       Investimentos: Obras Públicas, Serviços em Regime de Programação Especial, Equipamentos e Instalações, Material Permanente,  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

 

       Inversões Financeiras: Aquisição de Imóveis, Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras, Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento, Constituição de Fundos Rotativos, Concessão de Empréstimos ,Diversas Inversões Financeiras

 

       Transferências de Capital: Amortização da Dívida Pública, Auxílios para Obras Públicas,

   Auxílios para Equipamentos e Instalações,  Auxílios para Inversões Financeiras, Outras Contribuições.

- Empenho de despesa no valor de R$ 760.000,00 referente à aquisição de um bem imóvel já em utilização por terceiros para pronta utilização pelo referido ente. DESPESA DE CAPITAL - INVERSÃO FINANCEIRA

- Empenho de despesa no valor de R$ 90.000,00 referente à aquisição de um veículo novo. DESPESA DE CAPITAL - INVESTIMENTO

- Empenho de despesa no valor de R$ 12.000,00 referente a juros de operações de crédito. DESPESA CORRENTE

- Pagamento do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 58.500,00.

Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.           EXTRAORÇAMENTÁRIO.

RESPOSTA LETRA B

760.000 (INVERSÃO FINANCEIRA) + 90.000 (INVESTIMENTOS) = 850.000 >> DESPESA DE CAPITAL

TRANSFERENCIAS CORRENTES (12.000) AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS (58.500)

 

Pagamento do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária é despesa corrente ou o erro se dá pelo fato de não ter sido empenhado?

Me ajudem, por favor..

Rodrigo Souza,

Op. de crédito por ARO é despesa extraorçamentária: destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, devendo ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

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