O Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, so...

Alternativa correta: B - arquivos dos presidentes da República.

Vamos entender o porquê da alternativa B ser a correta e as outras não.

O Decreto n. 4.073 de 2002 é uma legislação fundamental na área da Arquivologia, especialmente no que se refere à preservação e ao reconhecimento de documentos de interesse público e social. Um dos pontos que o decreto aborda é a declaração de interesse público e social de arquivos privados.

Justificativa da alternativa B:

A alternativa B declara que "arquivos dos presidentes da República" são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social. Isso está correto porque a legislação brasileira reconhece a importância histórica e administrativa dos documentos produzidos e recebidos pelos presidentes da República. Esses arquivos contêm informações relevantes para a história do país e para a transparência administrativa, o que justifica seu interesse público e social.

Explicação das alternativas incorretas:

A - arquivos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas: Esta alternativa está incorreta porque nem todos os documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas são automaticamente considerados de interesse público e social. Apenas aqueles que possuem relevância histórica, cultural ou administrativa específica podem ser assim classificados.

C - arquivos de entidades religiosas: Embora os arquivos de entidades religiosas possam conter informações de grande valor histórico e cultural, eles não são automaticamente considerados de interesse público e social pelo Decreto n. 4.073 de 2002. A classificação depende de avaliação específica.

D - arquivos privados produzidos antes de 1916: A data de produção dos arquivos por si só não é um critério automático para serem considerados de interesse público e social. O que importa é o conteúdo e a relevância dos documentos, e não apenas a sua antiguidade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 § 2o  São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:

        I - os arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público;

        II - os arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3o da Lei no 8.394, de 30 de dezembro de 1991;

        III - os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, de acordo com o art. 16 da Lei no 8.159, de 1991.

É automaticamente considerado documento privado de interesse público e social, o registro civil de arquivos de entidades religiosas produzido antes da vigência do Código Civil.

A) arquivos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas. Seu livro de poesias da mocidade, então? Claro que não.

B) arquivos dos presidentes da República. Mesma lógica acima não funciona, pois, enquanto presidente seus arquivos são de interesse público sim. Vide a lei no Art. 22. § 2 II - os arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3o da Lei no 8.394, de 30 de dezembro de 1991;

C) arquivos de entidades religiosas. Só antes de 1916, sim, pois:  III - os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, de acordo com o art. 16 da Lei no 8.159, de 1991.

D) arquivos privados produzidos antes de 1916. Não são todos antes de 1916. Separou da c) para confundir. É preciso lembrar que são os anteriores.