De acordo com o CTB, o transporte de passageiros em comparti...

Vamos analisar a questão, que aborda o transporte de passageiros em compartimento de carga conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse transporte é geralmente uma infração gravíssima, mas pode ser permitido em condições específicas. A questão busca identificar qual é essa exceção.

Legislação Aplicável: O artigo 231, inciso VII, do CTB, estabelece que transportar pessoas em compartimento de carga é uma infração, mas permite exceções mediante autorização e condições específicas de segurança, conforme regulamentação do CONTRAN.

Tema Central: A questão trata de uma situação em que o transporte de passageiros no compartimento de carga é permitido, focando nas exceções previstas em lei. Para resolvê-la, é necessário entender em quais circunstâncias essa exceção se aplica.

Exemplo Prático: Imagine uma área rural onde não há linha regular de ônibus. Nessa situação, a autoridade local pode autorizar o transporte de trabalhadores em compartimento de carga, desde que atendidas as condições de segurança.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D é correta porque a legislação permite o transporte de passageiros no compartimento de carga onde não houver linha regular de ônibus. Essa exceção é feita para garantir mobilidade em áreas onde o transporte público é escasso ou inexistente, desde que haja autorização e as condições de segurança sejam cumpridas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: O pagamento do ISS não é relevante para autorizar o transporte de passageiros em compartimento de carga. Essa alternativa não tem respaldo legal.
• B: A legislação não prevê permissão especial para esse tipo de transporte durante o período eleitoral. Essa alternativa está incorreta.
• C: Não há previsão legal para autorizar o transporte em compartimento de carga apenas por serem datas comemorativas.
• E: A propriedade do veículo por pessoa jurídica não é uma condição que autoriza esse tipo de transporte. A autorização depende das condições geográficas e de transporte da região, não da posse do veículo.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nas condições específicas mencionadas na legislação. Muitas vezes, a resposta correta está ligada a um contexto particular, como a falta de transporte público, e não a eventos ou características como propriedade do veículo ou pagamento de taxas.

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CTB

Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

Resposta: D