De acordo com a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que di...

A alternativa correta é a E - práticas lesivas ao meio ambiente.

Vamos agora entender o motivo e analisar cada alternativa.

A Lei nº 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade, regula o acesso ao patrimônio genético, a proteção dos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Dentro desse contexto, a lei estabelece uma série de diretrizes e restrições para garantir que essas atividades sejam realizadas de forma responsável e sustentável.

O artigo 5º dessa lei especifica que é vedado o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado quando esse acesso for realizado de forma lesiva ao meio ambiente. Isso significa que a conservação e a sustentabilidade ambiental são prioridades no manejo desses recursos.

Vamos analisar cada alternativa:

A - práticas inermes à reprodução cultural.

Práticas inermes à reprodução cultural não têm relação direta com a violação ambiental. Além disso, a lei não menciona a proibição de práticas culturais inofensivas.

B - publicações científicas.

As publicações científicas são geralmente incentivadas, desde que respeitem as normas de acesso e repartição de benefícios. A lei não veda o acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional para fins de publicação científica.

C - inventários culturais.

Inventários culturais podem ser uma ferramenta importante para registrar e proteger o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. A lei não proíbe esses inventários.

D - melhorar material reprodutivo.

Melhorar material reprodutivo (por exemplo, sementes, mudas) pode ser um objetivo legítimo, desde que siga as regulamentações de uso sustentável e conservação da biodiversidade. A lei não veda essa atividade específica.

E - práticas lesivas ao meio ambiente

Esta é a alternativa correta. A lei explicitamente proíbe qualquer acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado que resulte em práticas que sejam prejudiciais ao meio ambiente. Isso é fundamental para garantir que o uso desses recursos não comprometa ecossistemas e a biodiversidade.

Em resumo, a Lei nº 13.123/2015 coloca uma forte ênfase na proteção ambiental, e qualquer atividade que vá contra essa premissa é vetada. Portanto, práticas lesivas ao meio ambiente são proibidas, conforme destacado na alternativa E.

Gab. E - práticas lesivas ao meio ambiente.

Art. 5º É vedado o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado para práticas nocivas ao meio ambiente, à reprodução cultural e à saúde humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas.

LETRA E CORRETA.

Resposta: alternativa e

Obs: As leis de direito ambiental sempre prezam à conservação do meio ambiente. Assim, dava para acertar a questão mesmo sem saber sobre a lei 13.123, já que as leis sempre procuram evitar ou diminuir práticas lesivas ou destrutivas ao meio ambiente. Apesar disso, é importante ressaltar que toda atividade humana causa impactos ambientais.

Lei 13.123, Art. 5º É vedado o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado para práticas nocivas ao meio ambiente, à reprodução cultural e à saúde humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas.