Um condutor que tiver sua carteira de habilitação suspensa, ...

As medidas administrativas são:

Retenção do veículo;

Remoção do veículo;

Recolhimento do documento de habilitação (Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir);

Recolhimento do certificado de licenciamento;

Transbordo do excesso de carga.

As penalidades são as seguintes:

Advertência por escrito;

Multa;

Suspensão do direito de dirigir;

Apreensão do veículo;

Cassação do documento de habilitação;

Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

A suspensão do direito de dirigir, também conhecida como suspensão da CNH, pode durar entre 6 e 12 meses e, em caso de reincidência, ou seja, caso o condutor já tenha sido suspenso nos últimos 12 meses, estende-se para 8 meses a 2 anos. Com a carteira suspensa, o motorista precisará realizar curso de reciclagem em um CFC e obter aprovação de 70% para retomar seu direito de dirigir.

Já a cassação da carteira de habilitação ou permissão para dirigir, também previstas no art.  do , nos incisos V e VI, é considerada a penalidade mais grave do código de trânsito. Isso porque, se tiver a carteira cassada, o condutor deverá ficar 2 anos sem dirigir e precisará realizar todo o processo de obtenção da CNH novamente, incluindo todos os exames, como se fosse a primeira vez, de acordo com o artigo 263 do mesmo código.