Acerca da regulamentação feita pela Lei nº 8.112/90, é INCOR...

Das Licenças 

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

 VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

Gabarito C

Lei 8112/90 - Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

 I - por motivo de doença em pessoa da família;

 II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

 III - para o serviço militar;

 IV - para atividade política;

V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

 VI - para tratar de interesses particulares; 

 VII - para desempenho de mandato classista.

Ser assíduo é uma obrigação. 

Ser assíduo é dever/obrigação!

lei 8.112 art 116- São deveres do servidor:

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X - ser assíduo e pontual ao serviço;

GAB: C

Lei 8.112,  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

        I - por motivo de doença em pessoa da família;

        II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

        III - para o serviço militar;

        IV - para atividade política;

        V - prêmio por assiduidade; (REVOGADA - ESTÁ RISCADA NA LEI)

        V - para capacitação;  

        VI - para tratar de interesses particulares;

        VII - para desempenho de mandato classista.