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Q1718361 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. Sobre as Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica: Analise as afirmativas abaixo:
I- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades. II- Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local. III- Realizar o cuidado parcial à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.).
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Para compreender melhor a questão proposta, vamos analisá-la detalhadamente.

Tema Central: A questão aborda as atribuições comuns aos membros das equipes que atuam na Atenção Básica, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde.

Legislação Aplicável: A Portaria nº 2.436/2017 regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), definindo diretrizes para a atuação das equipes de saúde.

Análise das Afirmativas:

I - Participar do processo de territorialização e mapeamento: Esta afirmativa está correta. Uma das funções das equipes de Atenção Básica é conhecer bem o território em que atuam, identificando grupos vulneráveis e riscos à saúde, para melhor planejar suas ações.

II - Cadastrar e manter atualizado o cadastramento: Esta afirmativa também está correta. Manter o cadastro de indivíduos e famílias atualizado é essencial para a análise da situação de saúde e para o planejamento de ações específicas, considerando as características do território.

III - Realizar o cuidado parcial à saúde: Esta afirmativa está incorreta. A Portaria estabelece que o cuidado à saúde deve ser integral, ou seja, não limitado ou parcial. A atenção integral busca atender todas as necessidades de saúde da população, especialmente para grupos com necessidades específicas.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C - Apenas I e II: Esta é a alternativa correta, pois as afirmativas I e II refletem atribuições reais e importantes das equipes de Atenção Básica, enquanto a afirmativa III, ao mencionar cuidado "parcial", contradiz o princípio da integralidade do cuidado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apenas I: Incorreta, pois a afirmativa II também é verdadeira.

B - Apenas II e III: Incorreta, pois a afirmativa III está incorreta ao sugerir cuidado parcial.

D - Nenhuma das alternativas: Incorreta, já que há afirmativas corretas (I e II).

Dicas de Interpretação: Ao enfrentar questões sobre legislações e portarias, sempre procure entender os princípios fundamentais, como a integralidade do cuidado na saúde, que frequentemente servem de base para interpretar as atribuições e responsabilidades.

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 III- Realizar o cuidado parcial à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.). CUIDADO INTEGRAL.

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