Segundo a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de...

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Q1951467
Psicologia Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia , Resoluções do Conselho Federal de Psicologia ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT Prova: Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1951467 Psicologia

Segundo a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Psicologia representarão, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias, a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possível, o nome do indiciado ou presumível infrator.

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Segundo a legislação referenciada, em seu CAPÍTULO III,  DA ORIENTAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL:
"Art. 60 - Os Conselhos Regionais de Psicologia representarão, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias, a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possível, o nome do indiciado ou presumível infrator.
Parágrafo único - A prática ilegal da profissão, quando por servidor público ou empregado no exercício direto ou indireto de suas funções, será representada ao seu superior hierárquico para as providências administrativas e judiciais cabíveis."

GABARITO: CERTO 

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