É possível afirmar que, com o processo de privatização inici...
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Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q612672
Direito Administrativo
É possível afirmar que, com o processo de privatização iniciado no Brasil na última década do século XX, mais especificamente a partir da edição do Programa Nacional de Privatização (Lei n° 8.031, de 1990), o Estado perdeu seu papel de protagonista na execução de certos serviços públicos. Nesse contexto, surgem as agências reguladoras federais. Especificamente sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é correto afirmar que foi criada por (pela):