Nos termos do Código do Processo Penal, responda à questão....
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Q2119329
Direito Processual Penal
Nos termos do Código do Processo Penal, responda à questão.
Wers foi submetido a processo penal decorrente de delação
anônima que indicou a existência de vários crimes por ele
cometidos. Após analisar a peça ofertada pelo órgão do Ministério
Público, o magistrado competente proferiu decisão
fundamentada rejeitando a denúncia. O recurso cabível seria o
no:
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