Normalmente, as agências reguladoras têm por características...

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Q612673

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q612673 Direito Administrativo

Normalmente, as agências reguladoras têm por características, entre outras, a nomeação de diretores com lastro político (isto é, nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal) e mandato fixo. As mencionadas características decorrem da(o):

autonomia político-administrativa das agências reguladoras.

necessária vinculação entre as agências reguladoras e o Poder Executivo.

enquadramento jurídico das agências reguladoras como pessoas jurídicas de direito privado.

vitaliciedade conferida aos diretores das agências reguladoras.

autonomia econômico-financeira das agências reguladoras.

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