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Q636081 Direito Constitucional
Em relação à organização dos Poderes da União, mais precisamente do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está incorreta:
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O correto é que cada senador seja eleito com dois suplentes, e não três como foi mencionado na alternativa B. Esse detalhe é importante para entender a estrutura e funcionamento do Senado Federal, conforme estabelecido na Constituição Federal.

De acordo com a Constituição, no Artigo 46, o Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos por meio de um sistema majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, cada um com um mandato de oito anos. A renovação da representação do Senado ocorre de quatro em quatro anos, alternando entre um terço e dois terços dos senadores.

É essencial para qualquer candidato a concursos públicos ter conhecimento acurado sobre a organização dos Poderes e a estrutura do Legislativo, pois são temas recorrentemente abordados em provas.

Gabarito correto da questão: Letra B

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Gabarito B :

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

 a) O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

CRFB/88 Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

 b) Cada senador será eleito com três suplentes.

CRFB/88 Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

(...)

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

 

 c) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

CRFB/88 Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

 

 d) Autorizar referendo e convocar plebiscito é da competência exclusiva do Congresso Nacional. 

CRFB/88 Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

(...)

XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

Mnemônico que ajuda. kk

SENADORES - DOis Suplentes

LETRA B INCORRETA 

CF/88

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

INCORRETA É A ALTERNATIVA B

 a) O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. CERTO- O ARTIGO 44 CAPUT DA CF DIZ QUE O PODER LEGISLATIVO É EXERCIDO PELO CONGRESSO NACIONAL, QUE SE COMPÕE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.

 b) Cada senador será eleito com três suplentes. ERRADOOO! É COM DOIS SUPLENTES. O ARTIGO 46, PARÁGRAFO 3o, TRAZ A PREVISÃO: CADA SENADOR SERÁ ELEITO COM DOIS SUPLENTES.

 c) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ESTÁ CERTO. O ART. 46, PARÁGRAFO 1o, DIZ QUE CADA ESTADO E O DISTRITO FEDERAL ELEGERÃO TRÊS SENADORES, COM O MANDATO DE OITO ANOS.

 d) Autorizar referendo e convocar plebiscito é da competência exclusiva do Congresso Nacional. O ARTIGO 49 TRAZ AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL, SEM SANÇÃO DO PRESIDENTE. ENTRE ELAS, NO INCISO XV- AUTORIZAR REFERENDO E CONVOCAR PLEBISCITO.

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