Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que ...
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao
BPC do idoso é de sessenta anos.