Considerando as principais funções e finalidades do Conselho...
I. o Conselho Monetário Nacional é um órgão ligado diretamente ao Congresso Nacional;
II. a política do Conselho Monetário Nacional objetiva, dentre outras finalidades, zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
III. dentre as principais funções do Banco Central do Brasil destacam-se a formulação, execução e acompanhamento da política monetária;
IV. é considerada função do Banco Central do Brasil a emissão e a execução dos serviços do meio circulante.
Marque a alternativa CORRETA:
Achei confuso também!!!
De acordo com a apostila da vestcon 2010, as funções de Bacen são: monopólio da emissão de moeda, banco do governo, banco dos bancos, prestamista de última instância, gestor da conta reservas bancárias, superintendente do sistema financeiro e formulador, executor e gestor da política monetária.
Atenção colegas!O CMN fixa as diretrizes gerais a cerca da política Cambial e Monetária,mas quem é o LEGISLADOR e FISCALIZADOR é o Bacen! A III está correta sim, pois o BACEN é Formulador, Executor e Gestor da Política Monetária!! Está ERRADO o item III da questão.
Conforme a Lei 4.595/64, no seu art. 2º: Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado, em substituição, o Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, como previsto nesta Lei, objetivando o progresso econômico e social do País.
Segue o link: http://www.bcb.gov.br/pre/leisedecretos/Port/lei4595.pdf
Vale o que está escrito na Lei. Também acho que a opção III estaria correta, vejo o Bacen como orgão que executa... De acordo com a L.4.595/93 Art.30 define que o CMN objetivará:
VII - Coordenar as políticas, monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa;
Já o art. 40 que defini as competências do CMN estabelece:
III - Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo BACEN, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito.
Com base nesses dois incisos fica evidente que BACEN e quem formula. O CMN coordena e aprova.
Bons estudos.
O Conselho Monetário Nacional gera as diretrizes
da política monetária para que o Banco Central
possa formular, executar e acompanhar
(de acordo com as diretrizes) essas políticas.
Para simplificar, é como se o CMN passasse
a receita para o Bacen juntar os ingredientes
e fazer o bolo. Questão de fácil resolução, e que não deveria gerar dúvidas.
O regimento interno do BACEN, no art. 2º diz: O Banco Central tem por finalidade a formulação, a execução, o acompanhamento e o controle das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a organização, disciplina e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional; a gestão do Sistema de Pagamentos Brasileiro e dos serviços do meio circulante.
1º - Lei 4595 - Art. 3º - VII - Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa. ( O CMN coordena a politica monetária, não formula)
Sobre o COPOM - O Comitê de Política Monetária (Copom) foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros.
Desde 1996, o Regulamento do Copom tem sido atualizado no que se refere ao seu objetivo, à periodicidade das reuniões, à composição e às atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do Comitê, como também refletiram as mudanças de regime monetário.
Destaca-se a adoção, pelo Decreto 3.088, em 21 de junho de 1999, da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil: o presidente, que tem o voto de qualidade; e os diretores de Administração, Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fiscalização, Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural, Política Econômica, Política Monetária, Regulação do Sistema Financeiro, e Relacionamento Institucional e Cidadania. Também participam do primeiro dia da reunião os chefes dos seguintes departamentos do Banco Central: Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento Econômico (Depec), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), Departamento das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Assuntos Internacionais (Derin), e Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin). A primeira sessão dos trabalhos conta ainda com a presença do chefe de gabinete do presidente, do assessor de imprensa e de outros servidores do Banco Central, quando autorizados pelo presidente.
Ou seja, quem formula, executa e acompanha a política monetária é o BC com o objetivo de cumprir as metas de inflação definidas pelo CMN.
http://www.bcb.gov.br/?COPOMHIST
Alternativa correta:
d) são verdadeiros os itens II,III e IV