Em relação a rotina de férias no departamento pessoal, qual ...
Gabarito comentado
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O tema central da questão é a rotina de férias no departamento pessoal. Para resolvê-la, é essencial compreender as normas legais que regulam o direito a férias dos trabalhadores, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.
A alternativa correta é a letra C: "O trabalhador tem direito a 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, com adicional de 1/3 sobre a remuneração." Esse é um ponto da legislação trabalhista que estipula que, após completar um ano de serviço, o empregado tem direito a um período de férias de 30 dias, acrescido de 1/3 do seu salário, o que é um direito garantido pela Constituição Federal.
Vamos agora analisar porque as outras alternativas estão incorretas:
- A: "O pagamento das férias deve ser feito até 10 dias após o início do período do gozo pelo trabalhador." - Incorreto. Na verdade, o pagamento das férias deve ser realizado até dois dias antes do início do período de férias, conforme a CLT, e não após o início.
- B: "É permitido acumular férias por até três anos consecutivos, desde que haja justificativa do empregador." - Incorreto. A legislação não permite a acumulação de férias além de dois períodos aquisitivos, exceto em situações excepcionais, onde se deve justificar adequadamente. Mesmo assim, não é permitido acumular por três anos.
- D: "O trabalhador pode definir unilateralmente o período de férias, sem consultar o empregador." - Incorreto. O período de férias deve ser acordado entre empregador e empregado, com a decisão final geralmente sendo do empregador, considerando as necessidades do serviço.
Compreender esses detalhes é crucial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e para evitar erros no gerenciamento de recursos humanos. Conhecer a legislação trabalhista e suas nuances proporciona uma base segura para atuar eficazmente na área de RH.
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