Na orçamentação de um serviço para uma obra pública uma par...

O custo é, por definição, um desembolso associado ao produto final (no caso, à obra). Para efeitos de gestão, costuma-se separar os custos e despesas em diretos e indiretos. O custo direto trata-se do custo facilmente identificado e quantificado, sendo diretamente relacionado com o produto final. Como exemplos de custos diretos citam-se a matéria-prima e a mão de obra direta. Por sua vez, o custo indireto caracteriza-se pela dificuldade em ser quantificado. Por essa razão, comumente o mesmo é atribuído ao produto por meio de técnicas de rateio. Como exemplo de custos indiretos citam-se o custo da administração local e a energia elétrica consumida no canteiro.

Nesse contexto, o BDI é a sigla de “Budget Difference Income", traduzido no Brasil para "Benefícios e Despesas Indiretas". Ele trata-se de um elemento orçamentário de fundamental importância para determinar um preço de venda capaz de cobrir margens e custos indiretos e, ao mesmo tempo, assegurar o lucro da construtora com um preço justo para os clientes.

Para o cálculo do BDI, em porcentagem, emprega-se a equação exposta abaixo:

Sendo que:

- AC é a taxa de rateio da administração central;

- S é a taxa representativa de seguros;

- R representa a taxa de riscos e imprevistos;

- G é a taxa do ônus das garantias exigidas em edital;

- DF é a taxa representativa das despesas financeiras;

- L é a taxa relativa ao lucro;

- I é a taxa dos tributos incidentes sobre o preço de venda (PIS, Cofins, CPRB e ISS).

Visto isso, tem-se que o preço de venda de um imóvel consiste no produto entre o custo direto e 1 acrescido do BDI. Ou seja:

Analisando as afirmativas separadamente, verifica-se que:

- A letra A apresenta uma afirmação incorreta. O preço de venda é igual a (R$ 1.200.000,00)⋅(1 + 25%) = R$ 1.500.000,00;

- A letra B apresenta uma afirmação incorreta. Os benefícios e custos indiretos são 25% dos custos diretos, ou seja, (25%)⋅(R$ 1.200.000,00) = R$ 300.000,00. Com os dados fornecidos pelo enunciado, não é possível determinar o valor somente da parcela dos custos indiretos;

- A letra C apresenta uma afirmação incorreta. Desconsiderando os benefícios e despesas indiretas, o preço de venda deve ser de, no mínimo, R$ 1.200.000,00 para que não haja superfaturamento;

- A letra D apresenta uma afirmação incorreta. Os seguros e custos financeiros já estão embutidos no BDI;

- A letra E apresenta uma afirmação correta. Os cálculos do preço de venda e dos benefícios e despesas indiretas constam nas explicações das letras A e B, respectivamente.

Gabarito do professor: letra E.

Se calcularmos 25% do bdi (benefícios e despesas indiretas) em cima do valor de custo direto, temos que o valor de venda do serviço é de 1.200.000,00*1,25 = 1.500.000,00 ou seja, o BDI é 300.000,00.

PV = CD.(1+BDI)

PV = 1.200.000,00.(1+0,25)

PV = 1.200.000,00.1,25

PV = 1.500.000,00

onde

PV é o preço de venda e

CD é o custo direto

Análise detalhada sobre a alternativa C.

Sim, a alternativa C cabe recurso, pois ela afirma que "a obra não apresenta superfaturamento se o seu preço de venda for inferior a R$ 1.000.000,00", o que pode levar a uma interpretação errada.

1. Preço muito baixo pode tornar a proposta inexequível

• O valor R$ 1.000.000,00 está abaixo do custo direto estimado (R$ 1.200.000,00).
• Segundo a Lei 14.133/2021, propostas inexequíveis devem ser desclassificadas, a menos que a empresa comprove viabilidade.

1. Superfaturamento e subcotação são conceitos diferentes

• O superfaturamento ocorre quando o preço contratado excede o valor real de mercado ou há pagamento por serviços não prestados.
• Uma proposta muito abaixo do estimado não significa ausência de superfaturamento, mas sim um possível caso de subcotação de preços, que pode trazer riscos à execução.

1. Decisões do TCU permitem preços abaixo do estimado, mas com comprovação

• O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que empresas podem apresentar valores inferiores se provarem que conseguem executar o serviço, mas isso não significa que qualquer valor abaixo do estimado seja aceitável sem análise.

A alternativa C induz a uma interpretação equivocada, pois um valor abaixo de R$ 1.000.000,00 pode ser considerado inexequível e não apenas uma mera ausência de superfaturamento.

Portanto, cabe recurso, argumentando que a alternativa não está tecnicamente precisa, pois desconsidera a necessidade de análise da exequibilidade da proposta, conforme a legislação vigente e a jurisprudência do TCU.

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