Com relação à conceituação, às espécies, à anulação e à revo...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1237313
Direito Administrativo
Com relação à conceituação, às espécies, à anulação e à revogação do ato administrativo, julgue o item que se segue.
O silêncio administrativo não significa ocorrência do ato administrativo ante a ausência da manifestação formal de vontade, quando não há lei dispondo acerca das conseqüências jurídicas da omissão da administração.
O silêncio administrativo não significa ocorrência do ato administrativo ante a ausência da manifestação formal de vontade, quando não há lei dispondo acerca das conseqüências jurídicas da omissão da administração.
Conheça nossos planos