Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 9.503/1997 (Código ...

A alternativa correta é a opção E - errado.

Essa questão aborda um ponto importante das Disposições Preliminares do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece quais são as áreas consideradas vias terrestres, onde as leis de trânsito se aplicam. Para resolver a questão, é necessário entender o conceito de vias terrestres no contexto do CTB.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 2º, define que as vias terrestres abertas à circulação são aquelas que integram o sistema viário e são destinadas ao fluxo de veículos, pessoas e animais. Isso inclui estradas, ruas, avenidas, caminhos e similares.

Contrariamente ao que a questão sugere, o CTB se aplica às praias quando essas são abertas à circulação de veículos, enquadrando-se, portanto, como vias terrestres para os efeitos de trânsito. O artigo 187 do CTB, além disso, estabelece que locais como faixa de pedestres e ciclovias, bem como áreas de circulação de pedestres ou veículos, devem seguir as normas de trânsito.

Portanto, a afirmação de que o Código não se aplica à circulação de veículos em praias está incorreta, pois onde há tráfego de veículos em áreas abertas ao público, as regras do CTB devem ser seguidas.

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A Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) determina que as praias abertas à circulação pública não são consideradas vias terrestres para os efeitos de trânsito e, portanto, o Código não se aplica à circulação de veículos nesses locais.

Gabarito: E

Vias que NÃO SÃO regulamentadas pelo CTB: Praias FECHADAS a circulação, trânsito aéreo e marítimo.

DIca: sempre onde for aberto ou de uso coletivo. aplicará o CTB.

EX: Praias 'abertas à circulação', estacionamentos privados 'de uso coletivo'.

E

ERRADO

artigo 2 CTB