Julgue o item a seguir. A Lei Maria da Penha cria mecanismos...

Alternativa correta: C - certo

A questão trata da Lei Maria da Penha, formalmente conhecida como Lei nº 11.340 de 2006. Esta lei foi criada para estabelecer mecanismos que visam prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O tema central do enunciado é a abrangência da proteção oferecida pela lei, focando no fato de que ela se aplica a todas as mulheres, independentemente de características pessoais ou sociais.

A Lei Maria da Penha, em seu artigo 2º, afirma que "toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social."

Portanto, a afirmação feita na questão está correta, pois a lei visa garantir que todos esses fatores não impeçam a mulher de receber a proteção adequada contra a violência doméstica e familiar. Assim, a Lei Maria da Penha tem como objetivo centralizar a dignidade da mulher e assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados, sem discriminação de qualquer natureza.

Ao avaliar a questão, é importante lembrar que a legislação foi criada para proteger a mulher de forma ampla e abrangente. Conhecer os artigos específicos da lei, como o artigo 2º, pode ajudar a responder questões como essa de maneira mais segura.

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QUESTÃO: CERTA

LEI 11.340/06:

Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

(Salmo 63:3) O teu amor é melhor do que a própria vida, e por isso eu te louvarei.