Julgue o item a seguir. A Constituição Federal do Brasil det...

Gabarito: E - Errado

Para entender melhor a questão, é importante saber que o tema central é o acesso à Justiça no Brasil, especialmente no que se refere aos direitos dos estrangeiros residentes no país. A Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito de acesso à Justiça, independentemente de sua nacionalidade.

A questão afirma incorretamente que apenas cidadãos brasileiros têm esse direito, o que vai contra o que está previsto na Constituição. Segundo o artigo 5º, caput, da Constituição Federal, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Isso inclui o direito de acesso à Justiça.

Além disso, o artigo 134 da Constituição estabelece a Defensoria Pública como uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Esta assistência é igualmente garantida a estrangeiros residentes, não havendo qualquer exclusão baseada em nacionalidade.

Portanto, a afirmação de que somente cidadãos brasileiros podem buscar assistência legal gratuita através da Defensoria Pública está incorreta. Todos os residentes no Brasil, incluindo estrangeiros, têm esse direito, desde que comprovem insuficiência de recursos.

Assim, a alternativa correta é Errado (E), pois a questão está em desacordo com os dispositivos constitucionais mencionados.

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Errado

GAB: E

CF/88. Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.

O referido Artigo dispõe que Defensoria Pública atua na Defesa dos necessitados, independentemente de nacionalidade.

Na forma do O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, se for estrangeiro e conseguir comprovar insuficiência de recursos, em tese, também poderá ser beneficiado.

ERRADO , OS ESTRANGEIROS RESIDENTES E, OS QUE ESTÃO TRANSITANDO PELO PAÍS ,TEM ESSE DIREITO