Julgue o item a seguir. A Constituição Federal do Brasil det...

Errado

GAB: E

CF/88. Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.

O referido Artigo dispõe que Defensoria Pública atua na Defesa dos necessitados, independentemente de nacionalidade.

Na forma do O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, se for estrangeiro e conseguir comprovar insuficiência de recursos, em tese, também poderá ser beneficiado.

ERRADO , OS ESTRANGEIROS RESIDENTES E, OS QUE ESTÃO TRANSITANDO PELO PAÍS ,TEM ESSE DIREITO