Uma recente inovação na legislação acerca dos direitos auto...

A alternativa correta é E - Errado.

Vamos entender melhor o tema central da questão: o domínio público e a questão dos direitos autorais, que são extremamente relevantes no campo da arte e cultura.

No contexto de direitos autorais, uma obra passa a ser de domínio público quando os direitos de exploração econômica sobre ela expiram. Isso acontece após um determinado período, que varia de acordo com a legislação de cada país. Na União Europeia, por exemplo, esse período é, geralmente, de 70 anos após a morte do autor.

No Brasil, de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), esse período também é de 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.

A questão menciona um conceito que não existe atualmente na legislação brasileira: o domínio público voluntário. Isso significa que, de acordo com as normas vigentes, não há um mecanismo em que o autor possa voluntariamente colocar sua obra em domínio público antes do término do prazo legal de proteção.

Assim, a alternativa está errada porque não existe essa inovação de domínio público voluntário no Brasil. Portanto, a legislação brasileira não permite que autores coloquem suas obras em domínio público antes do prazo estipulado por lei de 70 anos pós-morte do autor.

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Na minha humilde opinião, domínio voluntário seria quando o detentor do registro cedesse seu direito à todos, antes do período da lei, ou, imediatamente após a criação.

http://ultimosegundo.ig.com.br/cultura/para-especialistas-internet-redefine-direito-autoral-e-dominio-publico/n1597128623872.html

Pelo que verifiquei na internet, não existe dominio público voluntário previsto em lei, somente o prazo legal de 70 anos (art. 41 da Lei 9.610-98), o que é motivo de críticas.