Com base na Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no capítu...

Olá, aluno! Vamos entender melhor a questão sobre a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Alternativa correta: D - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

A Lei Nº 9.433/1997 estabelece diretrizes gerais para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, considerando a variabilidade das condições naturais e socioeconômicas do país. O artigo 3º dessa lei enfatiza que a gestão dos recursos hídricos deve ser adaptada às especificidades de cada região, levando em conta aspectos físicos (como características geográficas e climáticas), bióticos (como a biodiversidade local), demográficos (como a densidade populacional), econômicos (como as atividades econômicas predominantes), sociais (como condições de vida e cultura) e culturais (como tradições e práticas locais). Isso torna a gestão mais eficiente e adequada às realidades regionais.

Vamos analisar as alternativas incorretas para entender melhor o porquê da correção:

A - a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos internacionais.

Embora a articulação com setores usuários seja importante, a alternativa menciona "planejamentos internacionais," o que não está contemplado nas diretrizes gerais da PNRH. A lei foca na integração nacional e entre setores internos.

B - a gestão genérica dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

Essa alternativa está incorreta porque a PNRH enfatiza a gestão integrada dos recursos hídricos, considerando tanto a quantidade quanto a qualidade da água. A dissociação desses aspectos prejudica o gerenciamento eficaz e sustentável.

C - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão agroindustrial.

Embora a integração com setores específicos como a agroindústria possa ser relevante, a PNRH não se limita a isso. A lei exige uma abordagem mais abrangente, considerando todos os setores e a diversidade regional.

E - a articulação da gestão de recursos hídricos com a indústria têxtil.

Novamente, a PNRH não se restringe à articulação com setores específicos como a indústria têxtil. A lei busca uma gestão integrada e adaptada às diversas regiões do país, indo além de um único setor econômico.

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Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;

III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

IV - a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;

V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

VI - a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

Art. 4º A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum.

Letra D correta.