De acordo com a Lei de licitações nº 14.133/2021, o processo...

assegurar tratamento desigual entre os licitantes, bem como a justa competição;

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente exequíveis;

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e a prestadora dos serviços.