A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece norm...

Alternativa Correta: A

A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, conhecida como Lei de Biossegurança, estabelece normas para a utilização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados, com foco na segurança e fiscalização dessas atividades. Essa lei busca proteger a saúde humana, animal e o meio ambiente.

Alternativa A: Engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas.

Essa alternativa é a correta. A Lei de Biossegurança proíbe explicitamente qualquer atividade de engenharia genética que não esteja de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Isso inclui tanto o trabalho com organismos vivos quanto o manejo in vitro de material genético, garantindo que todos os procedimentos sejam seguros e regulamentados.

Alternativa B: Implementação de projeto relativo a OGM com a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.

Essa alternativa está incorreta. A Lei de Biossegurança não proíbe a implementação de projetos envolvendo OGMs, desde que sigam as normas e mantenham registros detalhados de acompanhamento. Pelo contrário, o monitoramento e a documentação são práticas exigidas para garantir a segurança.

Alternativa C: Intervenção humana para geração ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis.

Embora a criação de plantas com estruturas reprodutivas estéreis, também conhecida como Tecnologia Terminator, seja controversa, a lei não a proíbe expressamente. A regulamentação específica sobre esse tipo de tecnologia deve ser analisada em contextos legislativos mais detalhados ou específicos.

Alternativa D: Destruição ou descarte em laboratório de OGM e seus derivados em acordo com as normas estabelecidas pela CTNBio.

Essa alternativa está incorreta porque a destruição ou descarte de OGMs e seus derivados, quando realizada conforme as normas da CTNBio, é permitida e até necessária para evitar a liberação acidental de materiais geneticamente modificados no ambiente.

Alternativa E: Investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de Engenharia genética e envio de relatório respectivo à autoridade competente no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Essa alternativa também está incorreta. A investigação de acidentes e o envio de relatórios são exigências da lei para garantir a transparência e a segurança nas atividades de engenharia genética. A proibição não se aplica a essa prática, que é uma medida de controle essencial.

Portanto, a alternativa correta é a alternativa A, pois a Lei de Biossegurança proíbe a realização de engenharia genética ou manejo in vitro de ADN/ARN de maneira não regulamentada.

uai, a letra C tb não está correta?

Art. 6º Fica proibido:

I – implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual;

II – engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas nesta Lei;

III – engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano;

IV – clonagem humana;