Quanto à República Federativa do Brasil: fronteiras e limit...

O Brasil possui o quinto mais extenso território do mundo, com área total de 8.514.876,599 km2. Suas fronteiras atuais estendem-se por 26.580 km, divididos em uma seção marítima de 10.959 e numa terrestre de 15.621 km.

O Mar Territorial (MT) se estende até 6 milhas náuticas (cerca de 15,2 km), contadas a partir da linha de base (que equivale, aproximadamente, à linha da costa). Nele, o Estado costeiro também exerce soberania integral, limitada apenas pelo direito de passagem inofensiva de navios de origem pré-estabelecida.

Na Zona Contígua (ZC), cuja extensão é de 24 milhas náuticas a partir das linhas de base, o Estado costeiro possui soberania restrita a atuações que visem reprimir agressões aos seus regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração ou sanitários.

Na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), cuja extensão é de 200 milhas náuticas (370,4 km) a partir da linha de base, há total liberdade internacional de navegação, sobrevoo, construção de dutos e lançamento de cabos submarinos.

A Plataforma Continental (PC) compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do mar territorial, até a borda exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base, nos casos em que a borda exterior da margem continental não atinja essa distância.