Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternati...

Vamos analisar a questão sobre os direitos e deveres individuais e coletivos conforme a Constituição Federal de 1988. Esta questão é essencial para quem estuda Direito Constitucional, pois envolve a compreensão dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

Alternativa Correta: E

A alternativa E afirma que "Todos podem reunir‑se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente". Esta afirmação está de acordo com o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal. A liberdade de reunião é um direito fundamental, garantindo que as pessoas possam se reunir em locais abertos, desde que pacificamente e sem armas, e comunicando previamente as autoridades.

Justificativas para as Alternativas Incorretas:

A - "É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato." Na verdade, o anonimato não é permitido. O artigo 5º, inciso IV, da Constituição diz que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato". O objetivo é garantir que as pessoas possam ser responsabilizadas por suas expressões.

B - "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, mas não é garantido o livre exercício dos cultos religiosos." Esta afirmação está incorreta. O artigo 5º, inciso VI, assegura a liberdade de consciência e de crença, assim como o livre exercício dos cultos religiosos, sendo garantida a proteção dos locais de culto e suas liturgias.

C - "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização apenas pelo dano material decorrente de sua violação." O artigo 5º, inciso X, menciona que esses direitos são invioláveis, assegurando o direito à indenização por dano material e moral decorrente de sua violação.

D - "É assegurado a todos o acesso à informação, sem se resguardar o sigilo da fonte." Esta afirmação é incorreta. O artigo 5º, inciso XIV, diz que é assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Compreender esses direitos e suas nuances é crucial para garantir que se possa exercer a cidadania de forma plena e consciente. Sempre que estudar para concursos, preste atenção nos detalhes e busque entender o contexto e a literalidade das normas.

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A) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B) É garantido o livre exercício dos cultos religiosos, além da liberdade de consciência e de crença.

C) São assegurados os direitos à indenização por danos materiais e morais decorrentes da violação da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.

D) O acesso à informação é assegurado, mas é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

reposta correta : (E)

Gabarito - E

Acrescentando:

O art. 5º, XVI, da CF/88 prevê o direito de reunião nos seguintes termos:

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Qual é o sentido de “prévio aviso” mencionado pelo dispositivo constitucional?

O STF fixou a seguinte tese:

A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

STF. Plenário. RE 806339/SE, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 14/12/2020 (Repercussão Geral – Tema 855) (Info 1003).

Soq, ñ é mais exigido o prévio aviso!!

O acesso à informação é assegurado, mas é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

GAB-E

Todos podem reunir‑se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. ]

ESTUDEM, POIS CONCURSEIRO NÃO TEM LIMITES!