Em relação às normas de identificação de veículos previstas ...

Vamos analisar a questão sobre as normas de identificação de veículos conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A afirmativa INCORRETA é a alternativa D.

Alternativa D: A afirmativa diz que qualquer proprietário ou responsável pode fazer ou ordenar a regravação no chassi sem autorização prévia, preservando os dados originais. Este item está incorreto pois, segundo o CTB, qualquer alteração nos caracteres gravados do chassi deve ser autorizada previamente pelos órgãos competentes. A regravação sem autorização é proibida, visando garantir a segurança e a autenticidade das informações do veículo.

Alternativa A: Está correta. O CTB determina que os veículos sejam identificados por placas dianteira e traseira, sendo a traseira lacrada na estrutura do veículo. As especificações e modelos dessas placas são regulados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Alternativa B: Está correta. Veículos de transporte de carga e coletivos de passageiros devem possuir informações sobre tara, peso bruto total, peso bruto total combinado ou capacidade máxima de tração, e lotação. Estas inscrições são essenciais para o controle e fiscalização do transporte seguro e adequado.

Alternativa C: Está correta. A identificação obrigatória por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, e a reprodução desses caracteres em outras partes do veículo, deve seguir as regulamentações do CONTRAN, assegurando a integridade e a identificação do veículo em todo o território nacional.

O entendimento correto dessas normas é fundamental para a conformidade com a legislação de trânsito e para garantir a segurança e individualização dos veículos.

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