Julgue o item a seguir. Segundo o Código de Trânsito Brasile...
Julgue o item a seguir.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização do
cumprimento das normas de trânsito em condomínios
constituídos por unidades autônomas é de
responsabilidade exclusiva dos síndicos ou
administradores desses espaços, não cabendo aos
órgãos de trânsito intervenção ou aplicação de
penalidades.
Embora os síndicos ou administradores possam adotar medidas para garantir a segurança no trânsito dentro do condomínio, como estabelecer regras específicas e sinalização adequada, eles não têm autoridade para aplicar penalidades de trânsito. Essa responsabilidade recai sobre os órgãos de trânsito, que têm o poder de fiscalizar e aplicar multas, quando necessário, mesmo dentro de condomínios privados.
Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
Acredito que o detalhe está no fato de apenas os órgãos de trânsito ter autoridade de penalizar.
GAB: E
o CTB aplica-se também em doncomínios com áreas de estacionamento coletivo.
O agente irá verificar questões relacionadas à vagas reservadas.
Tanto as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, quanto as vias e áreas de estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo, são consideradas VIAS TERRESTRES POR EQUIPARAÇÃO. Conforme, o art. 2º, parágrafo único do CTB.
E
ERRADO
O LINDO E FANTÁSTICO CTB aplica-se também em doncomínios com áreas de estacionamento coletivo.
VOCÊ ESTÁ COM RECEIO DE DIRIGIR. FAIXA DA DIREITA!
ESTÁ PERDIDO FAIXA DA DIREITA!
ERRADO
-A aplicação do CTB é em todo território, incluindo vias privadas de condominios, residenciais, etc.
-BIZU: Vale lembrar que, a aplicação do CTB é feita pelo órgão com circunscrição, e a instalação de componentes de trânsito (placas, quebra-molas, etc) é de responsabilidade do proprietário do estabelecimento!