Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o dever...

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes citados na lei em questão, entre outros, o(a):
I. Alimentação. II. Moradia. III. Lazer. IV. Meio ambiente. V. Livre-arbítrio.

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