A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021 que dis...

A alternativa A está correta. A definição de Fiscalização sanitária como o conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário é condizente com o que estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021. Esse conjunto de ações é exercido mediante o poder de polícia administrativo e abrange a cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

A alternativa B está incorreta. Ela descreve a inspeção sanitária como um ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos ao constatar sua conformidade com requisitos legais e regulamentares. No entanto, essa definição não aborda de forma abrangente todos os aspectos da inspeção, que envolve a verificação contínua do cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos, e não apenas uma constatação inicial.

A alternativa C também está incorreta. Embora mencione a inspeção sanitária, confunde-se ao misturar o conceito de inspeção com o de licenciamento sanitário, que é o ato que efetivamente permite o funcionamento, mediante o cumprimento dos requisitos. A inspeção está mais relacionada à verificação e fiscalização contínuas.

A alternativa D está incorreta. Define o licenciamento sanitário de maneira inadequada, ao afirmar que ele permite a adoção de medidas de orientação e correção. Na realidade, essas ações fazem parte da fiscalização e não do licenciamento, que é o ato formal que autoriza o funcionamento de estabelecimentos mediante o cumprimento das normas sanitárias.

Para responder a questões como esta, é fundamental conhecer as definições e conceitos estabelecidos pelas resoluções vigentes, como a RDC nº 560/2021. A atenção aos detalhes e à linguagem específica utilizada nos documentos legais é crucial para interpretar corretamente as alternativas.

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