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Tema Central da Questão: O tema central da questão é a responsabilidade ética dos servidores públicos em relação ao uso dos recursos públicos. Este tópico é abordado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Essa norma define que os servidores públicos devem zelar pelo uso adequado dos recursos, considerando tanto aspectos administrativos quanto éticos.

Alternativa Correta: E - errado

A justificativa correta para a resposta é que o enunciado apresenta uma afirmação errada. O texto sugere que os servidores públicos não têm responsabilidade ética no uso dos recursos públicos, o que é incorreto. De acordo com o Código de Ética, os servidores têm o dever de agir com integridade, honestidade e lealdade às instituições, o que inclui a gestão responsável dos recursos públicos. A ética é uma parte fundamental de sua atuação.

Explicação das Alternativas:

C - certo: Esta alternativa estaria correta apenas se a afirmação feita no enunciado fosse verdadeira. No entanto, a ideia de que a gestão dos recursos públicos é uma responsabilidade exclusivamente administrativa, sem envolvimento ético, é uma interpretação errada. O Código de Ética deixa claro que a ética permeia todas as ações do servidor público, incluindo a gestão de recursos.

E - errado: Esta é a alternativa correta porque reflete a realidade de que há, sim, uma responsabilidade ética envolvida na gestão dos recursos públicos. Os servidores públicos devem sempre considerar as implicações éticas de suas ações no uso e administração de tais recursos.

Estratégia para Resolução: Ao se deparar com questões semelhantes, é importante lembrar que a ética sempre acompanha a administração pública. Por isso, ao ler o enunciado, busque identificar palavras-chave que possam indicar uma compreensão superficial da norma. Pergunte-se sempre se há uma conexão entre ética e o tema discutido.

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GAB: E

DL n° 1.171/94. II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37 caput, e § 4° da Constituição Federal.

Errado.