Julgue o item a seguir.O controle externo, a cargo do Congre...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o Sistema de Controle Externo no Brasil, focando no papel do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O tema central da questão é a forma como o controle externo é exercido no Brasil, especificamente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) no contexto do controle das contas do Presidente da República.

A alternativa correta para a questão acima é Errado (E).

Justificativa: A afirmação no enunciado está incorreta por dois motivos principais:

• O prazo para o TCU emitir parecer prévio sobre as contas do Presidente da República não é de dois dias. Na verdade, o TCU tem o prazo de 60 dias, a partir do recebimento das contas, para elaborar esse parecer, conforme estipulado pela Constituição Federal de 1988.

• Além disso, o TCU não tem a competência para julgar as contas do Presidente da República. A função do TCU é de auxiliar o Congresso Nacional, emitindo um parecer prévio sobre essas contas, e cabe ao Congresso, efetivamente, o julgamento.

Portanto, a afirmação do enunciado não está em conformidade com o que determina a Constituição Federal, o que torna a alternativa correta a opção Errado (E).

Compreender essas diferenças é crucial para resolver questões sobre controle externo, pois muitas vezes focam em detalhes sobre atribuições e prazos.

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Aprecia (não julga) em 60 dias (não 2).

Sorte que colocaram "2 dias" porque a redação é ambígua!