A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 259/2002 ...

Tema da Questão: A questão aborda a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 259/2002, que trata da rotulagem de alimentos embalados no âmbito do controle sanitário.

Legislação Aplicável: A norma relevante aqui é a RDC Anvisa n° 259/2002, que estabelece diretrizes sobre a rotulagem de alimentos embalados, visando a proteção à saúde dos consumidores.

Tema Central: O foco é a obrigatoriedade de informações presentes nos rótulos de alimentos embalados, assegurando que o consumidor tenha acesso a dados essenciais para sua saúde e segurança.

Exemplo Prático: Imagine um produto alimentício embalado, como um biscoito. De acordo com a RDC, todas as informações obrigatórias, como lista de ingredientes e prazo de validade, devem estar claramente visíveis e compreensíveis para o consumidor.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D é a correta porque estabelece que as informações obrigatórias nos rótulos devem estar no idioma oficial do país de consumo, com caracteres legíveis e destacados adequadamente. Isso está em conformidade com a RDC Anvisa n° 259/2002, que visa garantir que todos os consumidores possam compreender as informações essenciais sobre os produtos que consomem.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que os ingredientes devem constar em ordem crescente de proporção está incorreta. A legislação exige que os ingredientes sejam listados em ordem decrescente de quantidade, ou seja, do que está presente em maior quantidade para o menor.

B - A informação sobre o prazo de validade não está completa. A norma exige que, para produtos com validade não superior a três meses, seja indicada a data completa de validade, não apenas o mês de expiração.

C - É incorreto afirmar que alimentos embalados podem apresentar informações de propriedades medicinais ou terapêuticas. A rotulagem de alimentos não pode conter alegações que induzam o consumidor a acreditar que o produto possui propriedades de cura ou prevenção de doenças, conforme diretrizes da Anvisa.

Pegadinhas no Enunciado: Esteja atento a expressões como "todos" e "pode", que podem indicar generalizações ou permissões não previstas na legislação.

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