Os direitos civis e sociais que fundamentam a cidadania no ...

Alternativa Correta: D - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Vamos entender melhor por que esta é a alternativa correta e analisar as outras opções.

Justificativa da Alternativa Correta

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", é o texto normativo que estabelece os direitos civis e sociais que fundamentam a cidadania no Brasil. Nela, encontramos dispositivos que garantem direitos fundamentais como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Além disso, a Constituição de 1988 insere capítulos específicos sobre direitos sociais, incluindo saúde, educação, trabalho, moradia e previdência social. Portanto, é a Constituição de 1988 que organiza e define a estrutura dos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros.

Análise das Alternativas Incorretas

A - Declaração de Princípios sobre a Tolerância: Este documento, proclamado pela UNESCO em 1995, aborda a promoção da tolerância e a luta contra a discriminação, mas não se ocupa de definir ou organizar os direitos civis e sociais específicos que fundamentam a cidadania em determinado país, incluindo o Brasil.

B - Declaração Universal dos Direitos do Homem: Embora seja um documento internacional crucial, adotado pela ONU em 1948, que estabelece princípios universais de direitos humanos, a Declaração não é um texto normativo específico que organiza os direitos civis e sociais de uma nação. No contexto da cidadania brasileira, esses direitos estão codificados na Constituição de 1988.

C - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Esses objetivos, estabelecidos pela ONU em 2000, visam enfrentar desafios globais como a pobreza e a fome, e promover o desenvolvimento sustentável. No entanto, eles não têm a função de normatizar os direitos civis e sociais de um país específico, como faz a Constituição de 1988 para o Brasil.

Portanto, ao analisar cada alternativa, fica claro que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o texto normativo que estabelece os direitos civis e sociais que fundamentam a cidadania no Brasil, consolidando direitos fundamentais e estruturando a sociedade brasileira de forma democrática e inclusiva.

GABARITO: LETRA D

A CF/88 é o texto normativo que garante direitos individuais, coletivos, sociais , civis e políticos.

Nota: na ''pirâmide'' das leis a Constituição ocupa o topo, irradiando suas normas para o restante do ordenamento jurídico.

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