A Administração Pública pode ser encarada sob diferentes for...

A questão indicada está relacionada com a Administração Pública.

• Administração Pública Direta:
• Administração Pública Indireta:
• Decreto-lei nº 200 de 1967: 

Art. 4º A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios;
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista;
d) Fundações públicas. 

D) CERTO, uma vez que a Administração Indireta ou Descentralizada é formada por pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. São pessoas jurídicas de direito público: autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas. São pessoas jurídicas de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações governamentais (MAZZA, 2013).  

Características dos entes da Administração Indireta ou Descentralizada: personalidade jurídica própria dos entes federativos responsáveis pela sua criação; necessidade de lei específica para sua criação - lei criadora ou autorizadora dependendo do ente; finalidade específica de interesse público e controle exercido pelo ente da Administração Direta (CARVALHO, 2015). 

E) ERRADO, já que não é desempenhada exclusivamente pelo Poder Executivo. 

Referências: 

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2013. 

Gabarito: D

Administração Pública: Conceito, sentidos e princípios.

a) sentido amplo: compreende todos os poderes estruturais do Estado (órgãos administrativos + órgãos políticos)

b) sentido estrito: compreende apenas os órgãos administrativos

c) sentido objetivo, material ou funcional: refere-se às funções administrativas que são exercidas

d) sentido subjetivo, formal ou orgânico: é o conjunto de órgãos e pessoas que foram o aparelhamento necessário para o desenvolvimento das atividades administrativas.

As entidades administrativas integrão a Administração Pública indireta ou descentralizada (o Estado realiza suas funções por meio de outras pessoas jurídicas, pressupondo, portanto, a existência de 02 pessoas jurídicas): a AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTRA E EMPRESA PÚBLICO X UNIÃO, ESTADOS, DF OU MUNICÍPIOS (ENTIDADE POLÍTICAS).

Gab. D

sobre a E> os demais poderes podem administrar, fato que torna a assertiva incorrecta.

Não sei porquê a letra A foi considerada incorreta.

Allan Carbonari, A e B com conceitos trocados

RESPOSTA D

a) a Administração Pública no sentido subjetivo deve consistir na própria atividade administrativa exercida pelo Estado por seus órgãos e agentes, caracterizando, assim, a função administrativa.

Sentido objetivo

b) a Administração Pública no sentido objetivo consiste no conjunto de agentes, órgãos e pessoas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas, com ênfase sobre o sujeito que executa a função.

Sentido subjetivo

c)os órgãos da Administração Pública podem ser classificados em administração direta, indireta, autárquica ou desconcentrada, conforme o grau de autonomia de que gozem o ente em relação à pessoa jurídica de direito público à qual se vinculam.

Órgãos fazem parte da administração direta

d) a Administração Pública indireta é formada por entidades que gozam de personalidade jurídica própria, gozando de autonomia patrimonial, financeira, orçamentária e administrativa, e podem adotar, conforme a espécie, regime jurídico predominantemente público ou privado.

Certo!

e) a Administração Pública é a atividade desempenhada com exclusividade pelo Poder Executivo, com base nas leis que regem a atividade dos seus órgãos e entidades, tais como Ministérios, Secretarias Estaduais e Secretarias Municipais.

Não é desempenhada somente pelo executivo