São princípios que regem a Administração Pública direta e in...
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Gabarito comentado
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• Constituição Federal de 1988:
Legalidade: "o administrador só pode atuar conforme determina a lei". A atuação administrativa está subordinada à lei (CARVALHO, 2015).
Eficiência: "eficiência é produzi bem, com qualidade e com menos gastos" (CARVALHO, 2015).
A) CERTO, com base no art. 37, caput, da CF/88.
B) ERRADO, o liberalismo não encontra-se indicado no caput, do art. 37, da CF/88.
C) ERRADO, a liberdade e o moralismo não estão indicados no caput, do art. 37, da CF/88.
D) ERRADO, pois a transparência e a supremacia do interesse público não encontram-se dispostos no caput, do art. 37, da CF/88.
E) ERRADO, já que a igualdade não está indicada no caput, do art. 37, da CF/88.
Referência:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
Gabarito: A
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Comentários
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Assertiva A
impessoalidade, legalidade, publicidade, eficiência e moralidade.
São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:
L = Princípio da Legalidade.
I = Princípio da Impessoalidade.
M = Princípio da Moralidade.
P = Princípio da Publicidade.
E = Princípio da Eficiência.
Beleza, Ariane. Agora é LIMPI, não mais LIMPE!!!!!!! Vai passar sim, pode apostar que vai ¬¬'
GAB. A
Acerca da Supremacia do Interesse Público
Os interesses públicos têm supremacia sobre os interesses individuais; é a essência do regime jurídico administrativo.
Exemplos: Desapropriação, Tombamento e Cláusulas Exorbitantes.
Art. 37 A administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Pessoalidade
Eficiência
L egalidade
I mpessoalidade
M oralidade
P essoalidade
E ficiência
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