Julgue o item subsequente.A função pública exige imparcialid...

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos agora entender o motivo da correção e como abordar o tema de forma clara.

A questão aborda um princípio fundamental do serviço público: a imparcialidade e a objetividade que os servidores públicos devem ter em suas funções. Esses princípios são cruciais para garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com o interesse público e não com interesses pessoais ou de terceiros.

Segundo a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os servidores devem observar princípios éticos que incluem a imparcialidade, a legalidade, a moralidade e a publicidade. A imparcialidade implica que o servidor público deve agir sem favoritismos, ou seja, sem beneficiar ou prejudicar indevidamente qualquer pessoa.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa (C - certo) está correta. A função pública realmente exige que os servidores sejam imparciais e objetivos em suas decisões, o que significa que devem sempre buscar o interesse público acima de interesses pessoais ou de terceiros. Isso está em consonância com os princípios da Administração Pública constantes no art. 37 da Constituição Federal e detalhados na Lei nº 8.112/1990.

Alternativas incorretas:

Nesta questão, a única alternativa é a correta (C - certo). Portanto, qualquer outra interpretação que negasse a exigência de imparcialidade e objetividade dos servidores públicos estaria incorreta.

Conclusão:

Compreender a importância da imparcialidade e objetividade na função pública é essencial para quem está se preparando para concursos. Esses princípios garantem que as ações dos servidores públicos sejam justas e voltadas para o bem comum, evitando abusos e a utilização da máquina pública para fins pessoais.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Se tiver mais dúvidas, estou à disposição para ajudar.

GABARITO - CORRETO

Comentário:

A questão apresentada pela banca examinadora, cobra de nós sobre os princípios fundamentais da administração pública, em especial o princípio da impessoalidade.

Este princípio assegura que os atos administrativos devem ser realizados com objetividade, sem favorecimentos pessoais ou de terceiros, garantindo a isonomia no tratamento dos cidadãos.

Ainda, temos que este princípio, está intrinsecamente relacionado ao princípio da legalidade, onde o servidor deve agir conforme a lei e não com base em interesses privados.

Logo, temos que a essência da questão enfatiza a necessidade de decisões que promovam o interesse público acima de interesses particulares, essencial para a integridade e eficiência do serviço público.

A alternativa correta é Certo.

A função pública exige que os servidores atuem com imparcialidade e objetividade, priorizando o interesse público em suas decisões. Essa conduta ética é fundamental para garantir a lisura da administração pública e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Princípios norteadores da atuação do servidor público:

• Imparcialidade: O servidor deve agir de forma neutra e justa, sem se deixar influenciar por interesses pessoais, políticos, religiosos ou de qualquer outra natureza.
• Objetividade: As decisões do servidor devem ser baseadas em critérios técnicos, legais e racionais, buscando sempre a melhor solução para o interesse público.
• Priorização do interesse público: O servidor deve agir em prol da coletividade, buscando atender às necessidades da sociedade e não de grupos ou indivíduos específicos.

Consequências do descumprimento desses princípios:

• Ações ilegais ou irregulares: Decisões tomadas com base em interesses pessoais ou de terceiros podem ser consideradas ilegais ou irregulares, sujeitando o servidor a sanções administrativas, civis e até mesmo penais.
• Danos ao erário público: Ações que favoreçam interesses privados podem gerar prejuízos ao erário público, impactando negativamente a qualidade dos serviços públicos e a confiança da sociedade na administração pública.
• Perda da confiança pública: A falta de imparcialidade e objetividade por parte dos servidores pode gerar descrédito na função pública e na própria instituição, prejudicando a imagem da administração pública como um todo.

Garantias para o servidor público:

• Estabilidade: O servidor público estável possui a garantia de que seu cargo não será extinto, o que lhe proporciona maior segurança para exercer suas funções com imparcialidade e objetividade.
• Impessoalidade: O servidor público não pode ser perseguido ou demitido por motivos pessoais ou políticos, o que garante a sua liberdade de expressão e a sua capacidade de agir de forma independente.
• Direito à representação sindical: O servidor público tem o direito de se associar a sindicatos e de buscar representação legal para defender seus direitos e interesses.

Conclusão:

A imparcialidade e a objetividade são princípios fundamentais para a atuação dos servidores públicos, assegurando a lisura e a qualidade da administração pública. O cumprimento desses princípios é essencial para a construção de um Estado democrático de direito e para a garantia dos direitos dos cidadãos.

Observações importantes:

• A legislação brasileira prevê diversas normas que visam garantir a imparcialidade e a objetividade dos servidores públicos, como o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/1990) e as leis estaduais e municipais que regulamentam a função pública em cada ente federativo.
• É importante que os servidores públicos estejam cientes de seus deveres e obrigações e que atuem sempre com ética e responsabilidade, buscando o bem comum da sociedade.