Com relação à certidão de acervo técnico (CAT) de uma obra, ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Elétrica |
Q475280
Engenharia Elétrica
Com relação à certidão de acervo técnico (CAT) de uma obra, julgue o item seguinte.
Quando o profissional técnico responsável pelo projeto da obra pertence ao quadro da empresa, a CAT deve ser emitida em nome da empresa.
Quando o profissional técnico responsável pelo projeto da obra pertence ao quadro da empresa, a CAT deve ser emitida em nome da empresa.
Resolução 1025 de 30 de outubro de 2009
Artigo 55º
É vedada a emissão de CAT em nome de pessoa jurídica.
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