A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estab...

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Q3061496 Saúde Pública

A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece diretrizes detalhadas para a participação social no SUS, com ênfase na composição e funcionamento dos conselhos de saúde. Considerando os requisitos e a abordagem definidos por essa resolução, qual das alternativas abaixo é um aspecto CORRETO sobre a estrutura e função desses conselhos?

Os conselhos de saúde devem ser formados exclusivamente por representantes do setor público, com exclusão de representantes dos usuários e trabalhadores.

A resolução determina que os conselhos de saúde devem ter apenas um caráter consultivo, sem poderes deliberativos sobre as políticas e diretrizes de saúde.

Os conselhos de saúde são convocados exclusivamente em situações de crise, não tendo reuniões regulares estabelecidas por norma.

A Resolução nº 453/2012 prescreve que os conselhos de saúde devem ter uma composição paritária, representando usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço, garantindo uma participação equitativa de todos os segmentos.

Os conselhos de saúde devem se submeter diretamente às decisões das secretarias de saúde estaduais, sem autonomia em suas funções e decisões.

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