A atividade de construir requer uma série de trâmites ao con...

A atividade de construir requer uma série de trâmites ao construtor/incorporador, que podem resultar em alteração de prazos e custos inicialmente avençados. Em 2019, avaliando o ciclo de incorporação imobiliária, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, ao realizar o II Encontro Nacional sobre Licenciamentos na Construção, estabeleceu como causas dos gargalhos na cadeia imobiliária processos de licenciamento e aprovações nas prefeituras, processos cartorários e legislações vigentes. Dentre os problemas apresentados a seguir, que resultariam em atrasos no processo de aprovação e construção, qual é restrito a situações específicas?