Determinada empresa não apresentou o requerimento de inspeç...

Toda e qualquer empresa nova, fica obrigada de acordo com a Norma Regulamentadora 2(NR2) a apresentar o Certificado de Aprovação das Instalações. Caso não apresente, a empresa ficará impedida de realizar suas atividades até a regularização. Isso está estabelecido no artigo 160 da CLT  apresentado também na NR2.

Alternativa correta: Letra E.

NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA 

2.6 A inspeção prévia e a declaração de instalações, referidas nos itens 2.1 e 2.3, constituem os elementos capazes 

de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do 

trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimento 

de seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo. 

(Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83) 

Estabelecimento NOVO pronto para inciar atividades

 

OPÇÃO 1

- SOLICITAR AO MTE DE INSPEÇÃO PRÉVIA

- INSPEÇÃO PRÉVIA DO MTE

- CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES -CAI

- EMPRESA INCIA OPERAÇÃO

 

OPÇÃO2

- DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES (CONFORME MODELO ANEXO À NR2)

- EMPRESA INICIA OPERAÇÃO

- INSPEÇÃO DO MTE

 

NR 02 - 2.6. A inspeção prévia e a declaração de instalações, referidas nos itens 2.1 e 2.3, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo.

A NR 02 (Inspeção Prévia) foi REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 !