Julgue o item a seguir.O TCU é o órgão de controle externo d...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) como órgão de controle externo do governo federal. É importante compreender que o TCU tem a função de auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização da execução orçamentária e financeira, além de contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública.

Alternativa Correta: C - certo

Justificativa:

O Tribunal de Contas da União (TCU) é, de fato, um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Ele realiza o controle externo da administração pública federal, verificando a correta aplicação dos recursos públicos. O TCU colabora com o Congresso Nacional, que é o responsável por julgar as contas do Presidente da República. Esse apoio se dá por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 71, estabelece claramente essas atribuições do TCU, reforçando sua posição como peça fundamental na estrutura de controle externo no Brasil.

Portanto, a afirmação de que o TCU auxilia o Congresso Nacional nessa missão é correta, justificando a marcação da alternativa "C".

Conclusão:

A compreensão das funções do TCU e sua interação com o Congresso Nacional é crucial para responder corretamente a questões sobre controle externo. Sempre que estiver diante de questões relacionadas a essa temática, lembre-se de focar nas atribuições constitucionais do TCU e seu papel de auxílio ao Legislativo.

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Gab.: Certo

CF/88 Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta (...) será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

CF/88 Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (...).

Complementarmente, a LOTCU diz em seu Art. 1° Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete: (...) II - proceder (...) à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos poderes da União e das demais entidades referidas no inciso anterior.

Não cabe ao TCU acompanhar a execução orçamentária e financeira do país, dando a ideia que abrange todos os entes federativos. Questão errada.

"do país" é muita gente hein