Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A impulsão,...
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
A impulsão, de ofício, do processo administrativo pela
Administração afasta a atuação dos interessados.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
A impulsão, de ofício, do processo administrativo pela
Administração afasta a atuação dos interessados.