Após um desgastante divórcio, o ex-casal Rita e Joaquim opta...

Alguém poderia por favor explicar pq o regime será o da comunhão parcial de bens? E não da separacao obrigatoria?

Não entendi esse gabarito, pois é plenamente viável alguém que seja divorciado contrair novo matrimônio sem que tenha procedido ao divórcio do casamento anterior, pois não há vedação legal, ou melhor, a lei permite. Trata-se apenas de uma causa suspensiva que impõe o regime da separação obrigatória.

Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

Art. 1.523. Não devem casar: (causa suspensiva)

III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;

Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento.

Boa tarde caros doutores do direito brasileiro,

Eu acertei a questão, desde já caso seja parcialmente de anulação, peço a gentileza de um posicionamento claro, objetivo e esclarecedor.

Também tinha ficado com dúvida, mas entendi assim:

O regime só seria de separação se houvesse oposição do novo marido (apenas pessoas afetadas - o potencial prejudicado), como não houve e não foi feita a escolha do regime, a comunhão parcial é o regime aplicável.

Gabarito é Letra E