Por Jonas Valente*, especial para este blog. A Comissão Par...
Por Jonas Valente*, especial para este blog.
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados divulgou seu relatório final. Nele, apresenta proposta de diversos projetos de lei com a justificativa de combater delitos na rede. Mas o conteúdo dessas proposições é explosivo e pode mudar a Internet como a conhecemos hoje no Brasil, criando um ambiente de censura na web, ampliando a repressão ao acesso a filmes, séries e outros conteúdos não oficiais, retirando direitos dos internautas e transformando redes sociais e outros aplicativos em máquinas de vigilância.
Não é de hoje que o discurso da segurança na Internet é usado para tentar atacar o caráter livre, plural e diverso da Internet. Como há dificuldades de se apurar crimes na rede, as soluções buscam criminalizar o máximo possível e transformar a navegação em algo controlado, violando o princípio da presunção da inocência previsto na Constituição Federal. No caso dos crimes contra a honra, a solução adotada pode ter um impacto trágico para o debate democrático nas redes sociais – atualmente tão importante quanto aquele realizado nas ruas e outros locais da vida off line. Além disso, as propostas mutilam o Marco Civil da Internet, lei aprovada depois de amplo debate na sociedade e que é referência internacional.
(*BLOG DO SAKAMOTO, L. 04/04/2016)
Após a leitura atenta do texto, analise as afirmações feitas:
I. O jornalista Jonas Valente está fazendo um elogio à visão equilibrada e vanguardista da Comissão Parlamentar que legisla sobre crimes cibernéticos na Câmara dos Deputados.
II. O Marco Civil da Internet é considerado um avanço em todos os sentidos, e a referida Comissão Parlamentar está querendo cercear o direito à plena execução deste marco.
III. Há o temor que o acesso a filmes, séries, informações em geral e o livre modo de se expressar venham a sofrer censura com a nova lei que pode ser aprovada na Câmara dos Deputados.
IV. A navegação na internet, como algo controlado, na visão do jornalista, está longe de se concretizar através das leis a serem votadas no Congresso Nacional.
V. Combater os crimes da internet com a censura, para o jornalista, está longe de ser uma estratégia correta, sendo mesmo perversa e manipuladora.
Assinale a opção que contém todas as alternativas corretas.
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Comentários
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Não consigo achar no texto a justificativa da II.
Onde diz que é um avanço EM TODOS OS SENTIDOS?
Também não visualizei "avanço EM TODOS OS SENTIDOS" .
Utilizei como embasamento as palavras "amplo debate" e "referência internacional", uma vez que não há mais nada "justificável" no texto.
I - Errado. A afirmação de que o jornalista está fazendo um elogio não encontra suporte no texto. O texto permite afirmar que o jornalista está fazendo uma crítica, como podemos ver no trecho: "a solução adotada pode ter um impacto trágico para o debate democrático nas redes sociais".
II - Certo. A questão não apresenta nenhum comando que a identifique como de Compreensão ou de Interpretação. O ítem traz uma informação que não está expressa no texto, porém encontra suporte no trecho que diz que o Marco Civil da Internet é referência internacional. O referido trecho, somado ao conhecimento prévio de mundo de que o Marco Civil da Internet é considerado uma das leis mais avançadas em todo o mundo e que a expressão "em todos os sentidos" equivale a "em todos os pontos de vista" e a "em todas as direções em que atua", permite afirmar sim que o Marco Civil da Internet é considerado um avanço em todos os sentidos (em todos as maneiras de o considerar). A segunda afirmação do item encontra suporte no trecho que diz que as propostas mutilam o Marco Civil da Internet.
III - Certo. O texto não informa expressamente que há esse temor mas permite afirmarmos isso tendo como base o trecho que diz que o conteúdo das proposições pode mudar a Internet criando um ambiente de censura na Web.
IV - Errado. A informação de que a navegação controlada na internet está longe de se concretizar não encontra suporte no texto. Ao contrário, o texto permite afirmar que se as leis forem aprovadas no Congresso Nacional, a navegação se transformará sim em algo controlado.
V - Certo. O autor não afirma expressamente que considera a censura uma estratégia perversa e manipuladora porém o texto permite afirmar que a intenção do autor é defender o posicionamento de que a censura não é uma estratégia correta, além de ser sim perversa e manipuladora.
Eu acertei por que decidi fechar os olhos aos erros crassos de confecção dessa questão. Essa IOBV é absolutamente descriteriosa com questões de interpretação, é um nojo, subjetivismo puro que nem ao menos é indicado pelo comando das questões.
II - Não há nenhuma menção a "avanço em todos os sentidos" nem expressão que desse a entender essa afirmativa.
III - Não existe "a nova lei", o texto fala em um "relatório final" que "apresenta proposta de diversos projetos de lei".
V - A afirmativa "sendo mesmo perversa e manipuladora" deixa claro que o examinador faltou as aulas de interpretação de texto.
Sem mais.
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