A direção de serviços técnicos de serviço social em institui...
fundamentos expressos na Lei n.º 8.662/1993, no código de Ética
Profissional, de 1993, e nas diretrizes curriculares. Com relação ao
tema e aos seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.
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Alternativa Correta: C - certo
Para compreender plenamente esta questão, é fundamental ter conhecimento sobre o projeto ético-político do Serviço Social e suas bases legais, especialmente a Lei n.º 8.662/1993 e o Código de Ética Profissional de 1993. Esses documentos são cruciais para definir as atribuições e competências do assistente social.
A Lei n.º 8.662/1993 regulamenta a profissão de assistente social no Brasil e estabelece que a direção de serviços técnicos de Serviço Social em instituições públicas é uma atribuição privativa do assistente social. Isso significa que apenas profissionais com formação e registro adequados podem executar essa função, garantindo que o trabalho siga os princípios éticos e técnicos da profissão.
Além disso, a lei também define que encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos e grupos são competências dos assistentes sociais. Essas atividades fazem parte do cotidiano da profissão, onde o assistente social atua como facilitador, orientando e articulando os recursos necessários para atender as necessidades dos usuários dos serviços sociais.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta porque reflete as atribuições e competências descritas na legislação pertinente ao Serviço Social. Essa compreensão é essencial para o exercício adequado da profissão e para a preparação em concursos públicos.
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LEI No8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:
III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;
Correta .
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