Leia o fragmento a seguir.Qualquer que arrenegar, descrer, o...
Leia o fragmento a seguir.
Qualquer que arrenegar, descrer, ou pezar de Deos, ou de sua Santa Fé, ou disses outras blasfemias, pola primeira vez, sendo Fidalgo, pague vinte cruzados, e seja degredado hum anno para a Africa. E sendo Cavalleiro, ou Scudeiro, pague quatro mil reis, e seja degradado hum anno para Africa. E se fôr peão, dem-lhe trinta açoutes ao pé do Pelourinho com baraço e pregão, e pague dous mil reis. E póla segunda vez, todos os sobreditos incorram nas mesmas penas em dobro. E póla terceira vez, além da pena pecuniaria, sejam degradados trez annos para Africa, e se fôr peão, para as Galés. |
ORDENAÇÕES FILIPINAS, liv. 5.º, tit. II. Disponível em: <http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l5ind.htm >. Acesso em: 4 maio 2016.
As chamadas Ordenações Filipinas foram um conjunto de normas que constituíram a base do direito português do início do século XVII até meados do século XIX. O trecho destacado do enunciado da lei evidencia uma característica típica da sociedade absolutista ao
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A alternativa correta é a alternativa B.
As Ordenações Filipinas foram um conjunto de normas jurídicas que vigoraram em Portugal desde o início do século XVII até meados do século XIX. Este corpo legal foi fundamental para a consolidação do direito português e refletiu diversas características da sociedade absolutista da época.
O trecho destacado na questão aborda uma dessas características típicas: a hierarquização social. A leitura do fragmento das Ordenações demonstra claramente a existência de uma legislação que não tratava todos os indivíduos de maneira igual perante a lei. Havia distinções e privilégios estabelecidos com base na condição social do infrator (fidalgo, cavaleiro, escudeiro ou peão), tanto no valor das multas quanto no tipo de punição aplicada.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa B é a correta e as demais são incorretas:
Alternativa A: A afirmação de que a criminalização da blasfêmia subordinava o Estado Nacional e a autoridade secular ao poder clerical não é correta. Embora o poder religioso fosse influente, a questão destaca mais a hierarquia social e não a subordinação direta ao poder clerical.
Alternativa B: Esta é a correta. Ela ratifica a hierarquização social, evidenciando como a legislação estabelecia distinções e privilégios conforme a posição social do indivíduo. Isso é visível nas diferentes penas e multas impostas a fidalgos, cavaleiros, escudeiros e peões.
Alternativa C: Embora mencione os diversos tipos de punições, a alternativa sugere um "poder abusivo" por parte dos magistrados, o que não é o foco do trecho. O foco está mais na hierarquização das penas conforme o status social do condenado.
Alternativa D: A expatriação (ou degredo) é mencionada, mas o principal objetivo não era fomentar a política de colonização de territórios ultramarinos. A questão central aqui é a aplicação de penas diferenciadas conforme a posição social, e não a colonização.
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