Em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que:

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Q192195

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192195 Direito Processual Penal

a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação de tal modalidade de prisão cautelar nos casos em que a lei a autoriza;

em se tratando de crime hediondo, terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

na hipótese da verificação da ulterior insubsistência dos motivos autorizativos de sua decretação, desafia como medida de contra-cautela o relaxamento da prisão;

é cabível em sede de delitos culposos, excepcionalmente e nos casos expressamente previstos na lei processual penal;

pode ser decretada para garantir a execução de medidas protetivas de urgência se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que:

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