Toda e qualquer atividade com alto potencial de poluição ou ...
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Q3019542
Meio Ambiente
Toda e qualquer atividade com alto potencial de poluição ou de degradação ambiental
deve ser submetida ao licenciamento ambiental junto ao Poder Público. A outorga da
autorização de funcionamento legal requer que a atividade passe por análises técnicas de
estudos ambientais para obtenção da licença de operação. Sobre o licenciamento, é CORRETO
afirmar: