De acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto n...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) |
Q2670602
Direito Previdenciário
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048/1999 em vigência, para um empregado segurado, por exemplo, que iniciou exposição ocupacional a partir de abril de 1997, a conclusão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho não caracterizará e não enquadrará como atividade especial a exposição permanente aos seguintes agentes físicos prejudiciais à saúde:
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